Processo 160739/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2008 14:47
Autuado em 01/04/2008 14:47
Oficio de encaminhamento 030/08
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 73/2017 da Segunda Câmara, de 29/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   73/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   73/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/02/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/01/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/02/2015   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado JOSE CHALEGRE
Origem MUNICÍPIO DE IVATÉ
Interessado SIDINEI DELAI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/04/2008 17:09 136242/08 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
17/10/2018 08:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 721800/18
01/06/2017 11:55 AR do ofício OPD - 805/17 - GP
13/10/2014 07:56 AR do ofício ODL - 1399/14 - DP
06/08/2014 17:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 725320/14
22/07/2014 19:01 do Protocolo 673320/14
07/07/2014 11:42 AR do ofício OCN - 11129/14 - DP
05/03/2014 15:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 168162/14
18/02/2014 12:06 AR do ofício ODL - 89/14 - DP
12/04/2010 16:34 do Protocolo nº 192545/10, referente à solicitação de cópias dos Autos.
30/10/2008 09:41 do aviso de recebimento do ofício nº 2305/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/05/2017 Ofícios Processuais Diversos   805/ 2017   
COEX  03/05/2017 Instrução de Cobrança   528/ 2017   
DP  25/09/2014 Ofício de Diligência   1399/ 2014   
DP  06/06/2014 Ofício de Contraditório   11129/ 2014   
DP  13/01/2014 Ofício de Diligência   89/ 2014   
DP  13/01/2014 Ofício de Diligência   89/ 2014   
DCM  13/05/2011 Edital de Citação de Contraditório   25/ 2011   
DCM  10/10/2008 Ofício de Contraditório   2305/ 2008 21/10/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/03/2017 1563 Acórdão de Parecer Prévio nº 73/2017
22/02/2017 1541 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2017 de 08/03/2017
18/03/2014 842 Despacho Processual Diverso nº 829/2014
20/05/2011 300 Edital de Citação de Contraditório nº 25/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/05/2017 12:19 CMEX  
05/05/2017 18:05 DP Informação nº 6070/2017 -
03/05/2017 12:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 805/2017 -
28/04/2017 14:04 COEX Instrução de Cobrança nº 528/2017 -
28/04/2017 14:04 COEX Informação nº 2367/2017 -
28/04/2017 14:04 COEX Informação nº 2370/2017 -
28/04/2017 14:04 COEX Informação nº 2371/2017 -
28/04/2017 14:04 COEX Informação nº 2372/2017 -
28/04/2017 14:04 COEX Informação nº 2373/2017 -
28/04/2017 14:04 COEX Informação nº 2374/2017 -
28/04/2017 14:04 COEX Informação nº 2375/2017 -
05/04/2017 16:05 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 712/2017 -
30/03/2017 14:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1094/2017 -
14/03/2017 15:03 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 73/2017 -
22/02/2017 18:07 GACAC  
22/02/2017 16:43 S2C Certidão de Sessão nº 183/2017 -
25/01/2017 14:52 GACAC  
23/01/2017 10:52 S1C Certidão de Sessão nº 13/2017 -
13/10/2016 16:17 GACAC  
04/10/2016 08:36 SMPjTC Parecer nº 13359/2016 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas do Município de Ivaté. Exercício de 2007. Emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação das contas. Multa.
28/07/2015 13:51 COFIM Instrução nº 4856/2016 - MUNICÍPIO DE IVATÉ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/07/2015 10:39 S2C Certidão de Sessão nº 705/2015 -
28/04/2015 10:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3391/2015 -
23/04/2015 14:09 SMPjTC Parecer nº 5187/2015 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Ivaté. Exercício de 2007. Esclarecimentos prestados pela DCM. Ratificação do Parecer Ministerial nº 20309/14. Desaprovação. Multa.
02/04/2015 14:22 DCM Instrução nº 1732/2015 - Município de Ivaté. Prestação de Contas Exercício de 2007. Atendimento ao Despacho nº 1165/15, peça processual nº 68. Informação acerca de questionamento do Relator.
05/02/2015 15:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1165/2015 -
04/02/2015 15:22 S2C Certidão de Sessão nº 104/2015 -
05/01/2015 10:32 GACAC  
17/12/2014 09:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 5473/2014 -
17/12/2014 09:21 SMPjTC Parecer nº 20309/2014 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas do Município de Ivaté. Exercício de 2007. Desaprovação. Multa.
21/11/2014 15:36 DCM Instrução nº 3416/2014 - MUNICÍPIO DE IVATÉ. Prestação de Contas do Exercício de 2007. Retorno para fins do Despacho nº 5206/14 - GACAC. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/10/2014 14:11 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5206/2014 -
30/10/2014 14:04 DCM  
25/09/2014 09:42 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6812/2014 -
25/09/2014 09:42 DP Ofício de Diligência nº 1399/2014 -
18/09/2014 15:57 GACAC  
12/09/2014 09:33 SMPjTC Parecer nº 13358/2014 - Encaminhamento dos Autos Envio dos autos à Diretoria de Protocolo, conforme Despacho.
10/09/2014 13:16 DP Informação nº 15798/2014 -
29/08/2014 10:14 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3636/2014 -
07/08/2014 12:53 DCM Instrução nº 1981/2014 - MUNICÍPIO DE IVATÉ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/07/2014 18:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3037/2014 -
20/05/2014 15:16 DP Informação nº 12556/2014 -
20/05/2014 15:16 DP Ofício de Contraditório nº 11129/2014 -
15/05/2014 16:59 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1967/2014 -
15/05/2014 12:04 DCM  
14/03/2014 09:11 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2273/2014 -
07/03/2014 16:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 829/2014 -
09/01/2014 09:18 DP Informação nº 3551/2014 -
09/01/2014 09:18 DP Ofício de Diligência nº 89/2014 -
18/12/2013 18:11 DCM Informação nº 21/2014 - Município de Ivaté. Prestação de Contas Exercício de 2007. Retorno para atendimento a Informação nº 26211/13-DP, peça processual nº 37.
11/12/2013 08:50 DP Informação nº 26211/2013 -
26/11/2013 17:25 DCM Informação nº 1981/2013 - MUNICÍPIO DE IVATÉ. Prestação de Contas do Exercício de 2007. Informação em atendimento ao Despacho nº 7909/13-GACAC.
22/11/2013 16:51 DP  
18/11/2013 09:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7909/2013 -
05/11/2013 08:14 SMPjTC Parecer nº 17892/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2007. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas, cf. DCM.
03/07/2012 16:07 DCM Instrução nº 4127/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE IVATÉ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas Irregulares Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
26/06/2012 09:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2136/2012 -
13/05/2011 08:17 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 4/2011 -
13/05/2011 08:17 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 36/2011 -
13/05/2011 08:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 1752/2012 -
13/05/2011 08:17 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 25/2011 -
20/08/2010 16:38 SITIO  
18/12/2008 10:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 352/2010 -
09/12/2008 11:08 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6823/2008 -
04/12/2008 10:17 GCMRMS Termo de Delegação de Processo nº 154/2008 -
02/12/2008 13:47 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1273/2008 -
01/04/2008 17:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 1372/2008 -
01/04/2008 17:19 DCM Instrução nº 4653/2008 - MUNICÍPIO DE IVATÉ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/04/2008 17:19 DCM Ofício de Contraditório nº 2305/2008 -
01/04/2008 14:46 DP  

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